Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão e O Globo: Governo tenta ‘amarrar’ emendas a investimentos e dar prioridade para o PAC na ordem dos repasses
O governo federal propôs um modelo de pagamento de emendas parlamentares vinculado a investimentos federais e projetos de interesse do Executivo ao enviar as diretrizes orçamentárias do Orçamento de 2025 para o Congresso Nacional. O projeto exige a indicação de emendas para investimentos e determina que o ritmo de liberação do dinheiro do PAC seja mais rápido e prioritário do que as emendas dos congressistas. A proposta vai na contramão dos interesses do Congresso Nacional e é mais um “estica e puxa” na disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do Orçamento. O projeto de diretrizes precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor – e pode ser alterado. Íntegra para associados: Estadão e O Globo.
Estadão On-line: Governo descumpre prazo da GLO para modernizar atuação de PF e Forças Armadas em portos e aeroportos
O governo não cumpriu o prazo dentro do qual deveria ser apresentado um plano de modernização tecnológica capaz de dar mais eficiência à atuação das polícias federais e das Forças Armadas em portos, aeroportos e fronteiras. A elaboração de um documento para essa finalidade até fevereiro era uma das determinações previstas no decreto do presidente Lula que autorizou uma operação GLO, em novembro. Segundo o governo, o atraso se dá em virtude da troca de comando no Ministério da Justiça e o plano exigido pelo decreto deve ser apresentado “nos próximos dias”. Íntegra para associados.
Folha (artigo do presidente-executivo do Sindusfarma e membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS): O risco de desmonte da Anvisa
A Anvisa nunca teve tão poucos funcionários. A agência responsável por cerca de 20% do PIB brasileiro possui hoje 1.409 pessoas, contingente menor que o do período de sua criação, em 2000. No momento, opera com pouco mais de 50% de sua necessidade. Sem recursos humanos e materiais adequados que viabilizem sua indispensável capacidade de analisar, formular e fiscalizar o conjunto de regras e procedimentos que orientam sua atuação, a Anvisa perde os meios para decidir sobre os melhores caminhos a seguir, considerando as necessidades e aspirações da sociedade, sempre com previsibilidade e de acordo com a legislação. Íntegra para associados.
O Globo On-line: PIB do Brasil será o 8º no ranking mundial este ano. Confira em ranking animado
Ontem o FMI revisou sua projeção para o crescimento da economia brasileira. Agora, a estimativa é que o PIB do país avance 2,2% este ano e 2,1% em 2025. Antes, as estimativas eram mais modestas – 1,7% e 1,9%, respectivamente. A previsão do FMI é que o PIB brasileiro, ao fim de 2024, some US$ 2,331 trilhões, ultrapassando a Itália, cuja economia terá um tamanho de US$$ 2,328 trilhões. Íntegra para associados.
Folha e Valor On-line: Consórcio brasileiro ganha leilão de três rodovias com pedágio ‘free-flow’ em SP
O leilão de concessão de 213 km de rodovias que ligam a região do Alto Tietê ao litoral paulista, realizado ontem de manhã pelo governo de São Paulo, foi vencido pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora. O consórcio deverá administrar por 30 anos as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). Ele ofereceu desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima definida em edital, que era de R$ 199 milhões. Com isso, o governo deve desembolsar R$ 179,1 milhões dos cofres estaduais para investir nas estradas. Além do Consórcio Novo Litoral, participou do certame a espanhola Acciona, que está construindo a linha 6-laranja do metrô, oferecendo 1% de desconto nos pagamentos previstos pelo governo estadual. Íntegra para associados: Folha e Valor On-line.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (impresso, A-6): Convenções: é preciso mais atenção
Uma oportunidade de fomento para a indústria naval brasileira, com a geração de empregos na reciclagem de navios e oferta de sobrevida aos antigos estaleiros. Além disso, a conquista de segurança jurídica e o respeito às boas práticas ambientais, em linha com o que acontece no exterior. Esses seriam alguns dos ganhos com a adesão do País a convenções internacionais, como a de Hong Kong e a da Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, desde que devidamente adequadas à realidade brasileira. Os temas foram expostos no primeiro painel do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado ontem, no auditório do Grupo Tribuna. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (impresso, A-7): Controle eficaz e despacho sobre águas em discussão
Para agilizar o desembaraço de cargas com mais agilidade, sistemas digitais como a Duimp e o BL Eletrônico se tornam cada vez mais indispensáveis. A relação entre controle eficaz e agilidade no fluxo de comércio exterior foi a tônica do painel Mercado em Conformidade: Alfandegamento, Responsabilidades e Avanços, do Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado ontem, no auditório do Grupo Tribuna. O delegado da Alfândega de Santos, Richard Neubarth, disse que a Duimp, que está em fase de implementação, promoverá mais flexibilidade nas operações de importação, como o despacho sobre águas. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
BE News (p. 3): Comissão da Câmara debate descarbonização do combustível marítimo
A descarbonização do setor de navegação foi o tema ontem da audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados. O debate foi mediado pelo deputado Arnaldo Jardim, que ressaltou o propósito do colegiado em reforçar o diálogo para que o setor marítimo alcance as metas de sustentabilidade, dada a extensão da cadeia logística. Segundo dados do último Censo de Desempenho Aquaviário da Antaq, em 2023, o modal aquaviário brasileiro movimentou 1,303 bilhão de toneladas de carga pelo mundo. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Audiência pública para tratar do arrendamento da área RDJ07 será no dia 24 de abril
A ANTAQ vai realizar, no dia 24 de abril, a Audiência Pública 06/2024, para discutir o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro. A audiência terá início às 14h30 e será transmitida no canal da ANTAQ no YouTube. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: MP para reduzir contas de energia sem fundo para investimento em rios fortaleceu concessões hidroviárias
A retirada do uso de recursos previstos na Lei da Eletrobras para investimentos em rios e reservatórios da MP para a redução de tarifas de energia fortaleceu o processo de concessão de hidrovias no país, especialmente a do rio Madeira. Com a manutenção dos recursos, que o governo cogitou até a última hora retirar do investimento em rios para pagar contas do setor elétrico, na edição da MP publicada na última quarta-feira (10) será possível realizar obras necessárias sem onerar as tarifas, fazendo com que os custos aos usuários da hidrovia fiquem muito abaixo das expectativas iniciais do mercado, e sejam mantidas fora da cobrança embarcações de passageiros e de cargas de baixo peso, por exemplo. Íntegra para associados.
Guia Marítimo: Porto Itapoá recebe certificação internacional por uso energias renováveis
O Porto Itapoá recebeu em abril a certificação internacional I-Rec (Renewable Energy Certificate), que atestou que 100% da energia elétrica utilizada pelo Terminal em 2023 veio de fontes renováveis. Ao todo, foram mais 46 mil MWh utilizados no ano passado. O presidente do Porto Itapoá, Cássio Schreiner, explicou que o objetivo é neutralizar as emissões de carbono para o chamado Escopo 2, usado pelo setor produtivo internacional para designar as emissões relacionadas ao consumo de energia elétrica adquirida de um fornecedor externo. Íntegra para associados.
Tecnologística: Movecta anuncia novos diretores para áreas comercial e de estratégia e transformação
A Movecta anunciou a chegada de Rodrigo Bacelar como novo diretor comercial e de Bernardo Costa para a diretoria de estratégia e transformação. Com a chegada dos novos executivos, o objetivo é consolidar a Movecta como um dos principais provedores de soluções logísticas do país, destacando-se pela proximidade com o cliente e pela excelência em todas as áreas de nosso negócio. Íntegra para associados.
BE News (p. 7): Santos Export debate e projeta o futuro do Porto de Santos
Nos próximos dias 22 e 23 o Porto de Santos será foco do evento Santos Export – fórum regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, que deverá reunir autoridades e lideranças dos principais operadores portuários do complexo marítimo. Entre os principais assuntos que serão abordados estão os investimentos e melhorias nos acessos rodoviários, ferroviários e aquaviários. O Santos Export terá transmissão ao vivo e com imagens pela TV BE News, através de seu canal no Youtube (@tv_benews). Íntegra para associados.
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