Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Agência Brasil, Valor On-line, Portal Terra e Ministério da Fazenda: Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais
A Receita Federal publicou na terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários, incluindo Reporto, REIDI, RECAP, desoneração da folha de pagamentos e outros. A listagem dos benefícios fiscais está prevista na MP 1.227, que limitaria a compensação do PIS e da Cofins. A primeira Dirbi abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Os formulários de preenchimento da Dirbi estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal). Deverão ser preenchidas as seguintes informações: incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária; e valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos. As empresas que não entregarem a declaração estarão sujeitas à multa, que varia conforme a receita bruta, limitada a até 30% do valor dos benefícios fiscais usufruídos. Íntegra para associados: Agência Brasil, Valor On-line, Portal Terra e Ministério da Fazenda.
Folha (Painel S.A): Governo Tarcísio conclui projeto de reforma das agências reguladoras de São Paulo
O governo Tarcísio de Freitas concluiu o projeto de lei complementar de reformulação das agências reguladoras e o enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20). O texto será publicado hoje no DOU. A iniciativa objetiva adaptar as agências reguladoras estaduais à lei federal e adaptá-las à lei de reforma administrativa do estado de São Paulo, sancionada no fim do ano passado. No caso da Artesp, a ideia é que ela regule todos os modais de transportes, incluindo os setores metroferroviário e hidroviário. A agência deverá ter mais autonomia técnica e orçamentária, de modo a dar segurança principalmente aos players estrangeiros que estão interessados nas concessões e nas privatizações no estado. O projeto também propõe a uniformização da estrutura de cargos e de salários das agências. Íntegra para associados.
Folha: Santos ganha parque, píer e plataforma com seu ‘Puerto Madero’
A cidade de Santos vai inaugurar, no dia 5 de julho, a primeira fase de obras do parque Valongo. Situado na área dos antigos armazéns 4, 5 e 6 do porto de Santos, o parque revitalizado lembra o Puerto Madero de Buenos Aires. A primeira fase inclui plataforma funcional flutuante (para embarque e desembarque de embarcações) e um píer para receber turistas. O espaço receberá a 25ª edição da Festa Inverno, de 12 de julho até 4 de agosto. Íntegra para associados.
Portal Exame: Importação nos portos do Paraná cresce 14% nos cinco primeiros meses de 2024, impulsionada por trigo
Os portos do Paraná registraram aumento anual de 14% nas importações, nos primeiros cinco meses de 2024, passando de 9,074 milhões de toneladas para 10,336 milhões de toneladas. Entre as commodities que mais cresceram no período, destaca-se o trigo, com um aumento de 28% na movimentação, passando de 134.607 toneladas no ano passado para 171.849 toneladas este ano. A movimentação de malte, essencial para a indústria cervejeira nacional e produzido a partir da cevada, também registrou um aumento de 5%. Os desembarques da commodity subiram de 215,9 mil toneladas no ano passado para 227,3 mil toneladas este ano. Os contêineres apresentaram alta expressiva na movimentação, saltando de 231.269 TEU para 320.054 TEU, um crescimento de 38%. Eletroeletrônicos, químicos e automotivos foram os setores responsáveis por impulsionar esse aumento nas importações de contêineres. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos: Terminal robotizado em Busan é destaque na agenda da Missão Porto & Mar na Coreia do Sul
Empresários e autoridades que integram a Missão Internacional Porto & Mar à Coreia do Sul visitaram ontem o Dongwon Global Terminal, no Porto de Busan. É o primeiro terminal totalmente automatizado do país e funciona desde março. Não há trabalhadores operando na área interna do pátio de contêineres e todas as operações são realizadas por robôs. “As únicas pessoas que a gente vê são os motoristas de caminhões, do lado externo. Eles deixam o caminhão, inclusive, a cabine, para poder receber o contêiner”, destacou o diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo. Para atingir esse nível de automação, a empresa contratada pelo o Dongwon Global Terminal para executar o serviço introduziu inteligência artificial, IoT, big data, hyper automation e digital twin. Íntegra para associados.
Diário do Litoral: Ecovias inicia estudo para implementação de nova ligação entre Litoral e Planalto
A Ecovias está estudando uma solução para melhorar o fluxo de veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes, segundo o diretor superintendente da empresa, Ronald Marangon, durante audiência pública realizada pela Câmara de Santos, na quarta-feira (19). “A autorização que nós tivemos do Governo do Estado veio em 29 de janeiro. Desde lá, nós iniciamos os trâmites iniciais ao projeto: avaliação do escopo, avaliação dos melhores fornecedores, projetistas, consultores e os estudos, efetivamente, estudos de tráfego, estudos de informações necessárias para que a gente desenvolva o maior projeto”. Uma nova pista vai fazer com que a ligação entre planalto e baixada tenha uma condição muito melhor. Íntegra para associados.
Campo 24 horas: Porto do Açu vai inaugurar novos galpões para atender crescente demanda
O Porto do Açu e a Minas Port anunciam seu novo projeto de expansão com a inauguração, no próximo dia 04/07, da nova estrutura que consiste em dois novos galpões de armazenagem de carga, no complexo portuário, expandindo seu potencial competitivo. Os armazéns têm 6.345 m2 cada, totalizando capacidade de armazenamento de até 70 toneladas. O evento inclui inauguração do pátio anexo aos galpões, de 11.000 m2 e capacidade para até 65 toneladas. O diferencial das novas estruturas está na automatização dos processos de recebimento e liberação das cargas, garantindo eficiência, redução de custo e maior produtividade. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (impresso, p. A-5 – artigo da diretora da Antaq, Flávia Takafashi): Estratégias para fortalecer a relação Porto-Cidade
A Antaq está desenvolvendo um projeto voltado para o fortalecimento da relação entre os portos e as cidades, visando justamente a promoção da sustentabilidade das atividades portuárias e a mensuração e o desenvolvimento da resiliência climática dos territórios associados. O projeto-piloto realizado em parceria com a agência alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) terá como cenário o complexo portuário de Santos, buscando diagnosticar e melhorar a interação entre o Porto e as cidades do seu entorno. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portal BE News: JBS desiste de parceria e vai operar contêineres em Itajaí
As negociações entre o Grupo JBS e a CMA CGM não avançaram e o conglomerado europeu não cuidará mais das operações do terminal de contêineres do Porto de Itajaí, arrendado provisoriamente à companhia brasileira. A atividade será executada pela própria JBS que, para isso, contratou o novo CEO Aristides Russi Júnior, ex-superintendente da APM Terminals em Itajaí e, até então, responsável pelas operações da APM Terminals em Suape. Íntegra para associados.
Portal BE News: Porto de Salvador volta a ter linha semanal para a China
Após 13 anos, o Porto de Salvador voltará a ter uma linha semanal direta de navegação para a China. A primeira viagem marcada para julho será operada pela MSC. Também será a primeira vez que navios de 366 metros atracarão no porto, após o Tecon Salvador, do grupo Wilson Sons, operar com 16 metros de profundidade em seus berços. Com capacidade total para 14 mil contêineres, o navio deve demorar entre 34 e 38 dias para chegar à China após sair de Salvador – um dia a menos de viagem do Porto de Santos ao país asiático. Íntegra para associados.
BE News (p. 3 – Coluna Hub): O próximo DG
O mandato do atual diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, terminará em 18 de fevereiro de 2025, mas em Brasília já começaram as articulações para definir quem será o próximo ocupante do cargo. Lideranças do mercado portuário até defendem a indicação de um dos diretores do órgão, privilegiando critérios técnicos. No entanto, setores do Governo pensam diferente. O TCU considera que a vaga é sua, pois Nery integra os quadros do tribunal. Já o Palácio do Planalto considera que o próximo ocupante da vaga deve ser decidido pelo Executivo. Quem está cuidando do assunto é a Casa Civil. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Senado aprova texto base do Projeto de Lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
O Senado aprovou, na quarta-feira (19), o texto base do PL 2.308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto define regras e benefícios para estimular a produção e comercialização do hidrogênio no país, colocando o Brasil no mapa daquele que pode ser uma das rotas para a descarbonização de diversos setores industriais, de transporte e até agropecuário. “A aprovação deste PL no Senado mostra como o Governo, o Congresso e iniciativa privada estão caminhando na mesma direção: da promoção à agenda verde aliada ao fortalecimento da indústria com foco na inovação e na sustentabilidade”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Íntegra para associados.
BE News (p. 5): Hidrogênio verde e ESG: temas importantes para o Nordeste
Na solenidade de abertura do Nordeste Export, nesta semana em Fortaleza, representantes do Governo Federal destacaram o grande potencial de hidrogênio verde no Ceará e as políticas de ESG para o setor. A secretária-executiva Mariana Pescatori disse que é preciso pensar em uma linha de fomento, utilizar o Fundo da Marinha Mercante, selos de agências e o próprio ministério para incentivos. “A parceria com a iniciava privada é extremamente relevante para que a gente conduza nossas políticas públicas. O Navegue Simples, que fizemos o lançamento, não vai ser bem desenvolvido sem a participação do setor privado”, comentou. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: Tributária: projeto de lei deve ser aprovado na Câmara antes do recesso. Associações alertam sobre reequilíbrio e créditos na exportação
Associações do setor portuário apresentaram na quarta-feira (19) uma nota técnica ao deputado Luiz Carlos Hauly pedindo alterações no PLP 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária. A ideia é dar maior segurança para as empresas que prestam serviços na cadeia logística para a exportação. O relatório final será apresentado na primeira semana de julho para ser votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho. O texto, produzido pela FPPA e pelo IBI aponta que da forma como os artigos que tratam do tema estão escritos não há segurança para garantir que essas operações estarão isentas de pagamento dos novos impostos que vão substituir os atuais cinco que incidem sobre consumo. Íntegra para associados.
Agência Porto: PortosRio conquista liderança em execução orçamentária entre portos públicos
O Relatório de Execução Orçamentária das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2024, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, aponta que, dentre as empresas subordinadas ao MPor, a PortosRio teve uma taxa de execução de 16,5% de suas dotações orçamentárias, superando a média geral de 14,2% e atingindo o melhor resultado entre os portos públicos do Brasil. O relatório também posiciona a PortosRio na 5ª colocação entre as empresas estatais federais. Íntegra para associados.
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