Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
O Globo: União quer aumentar garantias de parcerias público-privadas para destravar obras em estados e municípios
O governo Lula estuda um conjunto de mudanças legais para incentivar as PPPs nos estados e municípios. A Fazenda quer dar maior segurança aos recursos que as empresas privadas recebem para prestar os serviços previstos; por isso estuda a possibilidade de usar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para que a União seja garantidora das contrapartidas dos estados e municípios, cobrindo eventuais calotes. Há cerca de R$ 700 milhões no fundo hoje, valor que pode chegar a R$ 11 bilhões, mas não há definição sobre quanto pode ser aportado. Um dos principais focos será o investimento em mobilidade urbana, mas também podem ser incluídas obras em infraestrutura. Íntegra para associados.
CNN Brasil: “Novo PAC” terá seis eixos, conselho gestor e “previsibilidade” de recursos públicos
O Palácio do Planalto deverá receber hoje a lista dos projetos selecionados pelos ministérios setoriais. O plano terá seis eixos de atuação: transportes, energia, infraestrutura urbana, comunicações, equipamentos sociais e água para todos. A carteira final de empreendimentos deverá ser divulgada até 28 de abril. A governança do novo programa prevê três instâncias decisórias: um conselho gestor formado pelos ministros: Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação); um grupo executivo de secretários dos mesmos ministérios; e na ponta “salas de situação” para cada um dos seis eixos e subeixos que deverão implementar e monitorar as ações. Para os portos estão previstos investimentos em sistemas de atracação, dragagens e acessos terrestres; desburocratização das operações portuárias e modelo de concessão da “zeladoria” como alternativa à privatização. Íntegra para associados.
Folha, Valor On-line, Correio Braziliense e Agência Porto: Renan Filho culpa teto de gastos por ‘enforcamento’ de investimento em infraestrutura
O ministro Renan Filho, em audiência ontem no Senado, afirmou que o teto de gastos criado em 2016 causou prejuízo para o investimento em infraestrutura no Brasil. Defendeu o mecanismo aprovado em dezembro de 2022, que elevou o teto para 2023 em R$ 145 bilhões e previu mais R$ 23 bilhões não sujeitos à regra para investimentos. Na visão do ministro, é preciso recompor o orçamento público e avançar nas parcerias público-privadas. Ele defendeu ainda obras de impacto ambiental, como a pavimentação da BR-319, e afirmou que é necessário encontrar uma solução para conciliar a “competitividade” da infraestrutura com a “sustentabilidade”. Também disse que tem como meta que 40% da logística do país seja operada por ferrovias e rebateu cobranças pela demora no andamento de obras no início do governo. Os senadores pediram prioridade de investimentos para obras de seus respectivos estados. A atuação do governo na área vem deixando investidores em dúvida e gerando atrasos em cronogramas de empreendimentos. Íntegra para associados: Folha, Valor, Correio e Agência Porto.
Valor On-line: Governo oficializa George Santoro como número 2 do Ministério dos Transportes
Ontem o governo confirmou a nomeação do advogado George Santoro para secretário-executivo do Ministério dos Transportes. Santoro foi secretário de Fazenda de Alagoas durante os oito anos em que Renan Filho governou o Estado e teve passagem pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro durante as gestões do ex-governador Sérgio Cabral. Íntegra para associados.
Portal Exame (artigo do vice-presidente de gente e ESG da Rumo, Cristiano Brasil): Os trilhos para um futuro sustentável
O relatório de Sustentabilidade 2022, lançado ontem pela Rumo, elenca as ações e projetos da empresa como o da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, as primeiras operações na Malha Central no mercado do açúcar no Triângulo Mineiro, a criação de um corredor logístico de fertilizantes em Rio Verde, as melhorias nas operações no Porto de Santos ligadas ao plano de desenvolvimento do modal ferroviário e de impulsionamento do transporte de cargas no Brasil e a implantação da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS). Íntegra para associados.
Valor Econômico: Santos Brasil prevê ciclo de renegociação em 2023
A Santos Brasil se prepara para mais um ciclo de renegociação de contratos em 2023, dentre os quais o contrato com a Maersk, que vence no fim deste mês. Segundo o diretor financeiro, Daniel Dorea, “as negociações estão avançadas e há uma confiança de que haverá a renovação em bases satisfatórias para os dois lados.” Dorea disse que a expectativa para este ano é de estabilidade na movimentação de cargas e que a empresa deverá ter” uma melhora do tíquete médio com a recomposição de preços”, que vai permitir “uma distribuição forte de dividendos, a realização de investimentos de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões e um bom posicionamento para estudar ativos novos”. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna (ES): Nova taxa em portos pode gerar demissões e deixar produtos mais caros
Empresários do setor portuário dizem que a decisão da Vports (antiga Codesa) criou uma pressão tão grande que os sindicatos marcaram com representantes do setor uma reunião para hoje que tem por objetivo definir o que fazer com relação ao reajuste de R$ 1.103,50 para R$ 18.729,65 na tarifa para monitoramento e gestão dos navios. A VPorts usou as redes sociais para justificar o reajuste, que engloba os navios que acessam o Complexo Portuário de Vitória e Tubarão, e noticiou que a Antaq deverá analisar o pedido. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos – p. A-8 (artigo da diretora da Antaq, Flávia Takafashi) e Informativo dos Portos: A participação feminina no setor aquaviário
Uma pesquisa da Antaq em cooperação com a Wista Brazil aponta que as mulheres ocupam 17,3% do total de vagas no setor portuário brasileiro, de acordo com as 302 empresas respondentes, seguindo a tendência mundial de ocupações femininas de cargos no setor. O setor de navegação possui mais de 23% das mulheres em posições de gerência. Já no setor portuário, os cargos de direção têm 13% do quadro ocupado por mulheres. As empresas que atuam em ambos os setores, portuário e de navegação, lideram o ranking, com 17,9% dos cargos ocupados por mulheres. As autoridades portuárias têm participação feminina acima da média geral dos setores, exceto para o quadro de direção. Quanto à adoção de políticas de equidade de gênero, 90,7% das empresas disseram adotar pelo menos uma política de equidade no recrutamento de seus empregados e 68,5% delas afirmam assegurar a igualdade salarial. Os dados podem ser acessados no site da Antaq. Íntegra para associados: A Tribuna e Informativo dos Portos.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Terminais apoiam fortalecimento de agenda para simplificação de EVTEAs
Representantes de terminais portuários defenderam o fortalecimento da agenda de simplificação dos EVTEAs, em especial na modificação de contratos e novos investimentos. Alegam que os trâmites burocráticos exigidos no formato vigente ainda tomam muito tempo do investidor. No ‘Diálogo com as Associadas’, promovido pela ABTP na semana passada, o secretário Fabrizio Pierdomenico acredita que existem e precisam ser debatidas formas mais simplificadas de fazer e encurtar o tempo do valuation, base da equação econômico-financeira do contrato de arrendamento. Ele ressaltou que essa discussão não pertence somente ao poder concedente, mas também à Antaq e ao TCU. Anunciou ainda que está pautado um bloco de licitações de arrendamentos simplificados. Íntegra para associados.
Agência iNFRA (artigo do advogado Rafael Wallbach Schwind , do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini): iNFRADebate: TRF1 confirma a legalidade da cobrança pelo escaneamento de cargas nos terminais portuários
Há poucos dias, o TRF1 confirmou, mais uma vez, a possibilidade de terminais portuários efetuarem a cobrança de preço específico pela prestação do serviço de inspeção não invasiva de cargas. O assunto vem sendo objeto de discussões judiciais há anos. No caso recentemente julgado pelo TRF1, uma associação de usuários impetrou mandado de segurança coletivo alegando omissão da Antaq por permitir a cobrança. O acórdão reforça outras decisões já proferidas, reconhecendo a legalidade da cobrança pelo escaneamento de cargas e que não há omissão da Antaq em relação ao tema. Reconhece que, ao realizarem o escaneamento de cargas, os recintos alfandegados apenas transmitem para a Receita Federal os conjuntos de arquivos com as imagens geradas pelo escaneamento e é a Receita Federal que, ao analisar as imagens, exerce as competências típicas de poder de polícia. Também entende que a contraprestação devida por essa atividade não tem natureza de taxa e, portanto, não precisa ser prevista em lei formal. Trata-se de um preço cobrado pelo serviço de escaneamento, que, se não for remunerado pelos usuários, haveria desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento portuário. Íntegra para associados.
BE News (p. 4): França promete simplificar arrendamentos portuários
O ministro Márcio França reforçou seu compromisso em simplificar e agilizar o processo de arrendamentos portuários, repensando os próprios regulamentos e os documentos necessários à concessão desses ativos, de modo a facilitar o investimento privado no setor. Em reunião ontem com o conselho deliberativo da ABTP, o ministro também falou do processo de escolha dos novos dirigentes das autoridades portuárias, que devem ser anunciados “bem em breve”. Íntegra para associados.
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