Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
CNN Brasil, Portal Exame (Estadão Conteúdo) e Valor On-line: Márcio França critica modelo de privatização do Porto de Santos e diz ter conversado com Tarcísio sobre mudanças
Ontem, o ministro Márcio França destacou que pretende manter a autoridade portuária pública, privatizando setores e serviços específicos, entre eles, a dragagem. “Vender o CNPJ da autoridade portuária criaria, na minha visão, problemas bem graves. Por exemplo, quem faz a guarda portuária é a autoridade pública, no instante em que não é mais pública, como se faz para fazer aquele mesmo tipo de fiscalização?” França disse que conversou com o governador Tarcísio de Freitas sobre a decisão. Também criticou a situação estrutural do Porto de Santos. “O Porto de Santos tem R$ 2 bilhões guardados no caixa, é inexplicável. Quem frequenta, sabe que a aparência é de que não tivesse nenhum centavo. É como se eu tivesse um carro usado, deixasse ele ficar nas últimas para vendê-lo. Aí evidentemente ele vai custar um pouco mais barato”. Íntegra para associados: CNN, Portal Exame e Valor On-line.
InfoMoney (Estadão Conteúdo): Renan Filho diz crer que arcabouço vai garantir investimento com sustentação fiscal
O ministro Renan Filho disse que acredita que as novas regras fiscais que estão sendo estruturadas pela equipe econômica vão garantir investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura com sustentação fiscal. Afirmou que é preciso elencar quais são os investimentos prioritários e que enquanto o Brasil investiu, no ano passado, US$ 1,45 bilhão no setor, o Uruguai aportou US$ 1 bilhão, lembrando que a população do país vizinho é muito menor. Íntegra para associados.
Editorial do Estadão: Lá vem o PAC de novo
Certamente é importante retomar os milhares de obras paradas, mas é fundamental avançar na solução de problemas que fizeram com que o fracasso se repetisse com tanta recorrência nas várias edições do PAC. O mais recente do relatório Fiscobras, do TCU, traz um amplo diagnóstico sobre as razões dos atrasos e sugestões de melhorias que podem ser feitas em cada etapa dos empreendimentos. O maior problema é a profunda crença do governo de que as obras de infraestrutura serão capazes de salvar o crescimento da economia, independentemente do levantamento de seus custos e benefícios ou mesmo de seus resultados efetivos. Íntegra para associados.
Estadão: CNI apresenta agenda legislativa da indústria e aponta 12 projetos prioritários no Congresso
Hoje a CNI apresenta a deputados e senadores a Agenda Legislativa da Indústria para este ano, com propostas para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e aumentar a competitividade da economia brasileira. Dos 139 projetos de lei que tramitam no Congresso apontados como importantes, 12 são considerados prioritários para a entidade, entre eles, a reforma tributária, a modernização do setor elétrico e a regulamentação do mercado de crédito de carbono. “A reforma dos impostos sobre o consumo já está madura o suficiente”, disse a diretora Mônica Messenberg, destacando o bom trabalho realizado pelo secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A confederação defende a aprovação da PEC 110, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), une ICMS e ISS. Íntegra para associados.
Valor On-line: São Paulo deve ser grande foco de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, diz BofA
O Bank of America (BofA) estima que o Estado de São Paulo deverá ser o grande foco de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, até porque tem um governo favorável a concessões e privatizações. Pelo menos sete concessões de rodovias devem acontecer até 2027. O bem-sucedido leilão do Rodoanel Norte mostrou que há interesse de empresas por processos licitatórios bem estruturados. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
Diário da Manhã (Pelotas): Receita Federal e Polícia Federal apreendem mais de 100kg de cocaína no porto do Rio Grande
A ALF/RGE e a Polícia Federal apreenderam 103kg de cocaína no Porto do Rio Grande, na madrugada de domingo. A droga estava sendo içada para um navio com destino à China, quando a operação ilegal foi avistada por meio de câmeras interligadas ao COV-RFB. Uma pessoa foi presa em flagrante. Íntegra para associados.
Folha do Litoral: Porto de Paranaguá fará operação inédita de embarque e desembarque de passageiros da MSC
A MSC Cruzeiros anunciou escalas e embarques inéditos em Paranaguá a partir de novembro. O MSC Lirica vai operar itinerários do Porto de Paranaguá para Itajaí, Buenos Aires e Punta del Este. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos – p. A-8 (artigo do advogado especialista em trabalho portuário, Lucas Rênio): Exclusividade não combina com equidade
O ministro Alexandre Ramos, do TST, pontuou em julgamento recente que o “direito de exclusividade do trabalhador avulso registrado ou cadastrado no Ogmo não pode, quando não exercido, impedir a contratação de trabalhadores por contrato por prazo indeterminado fora do sistema Ogmo, realizando o comando constitucional do pleno emprego, da liberdade de profissão e da livre iniciativa”, prestigiando “o acesso de gênero ao trabalho portuário vinculado, dificultado pela preponderância masculina na categoria dos trabalhadores avulsos”. A equidade de gênero no trabalho portuário precisa avançar e, para que isso ocorra, a reserva de mercado pela via da exclusividade não pode ser entendida como um direito absoluto, intocável, dos trabalhadores avulsos inscritos no Ogmo. Íntegra para associados.
Folha de Pernambuco: Governo de Pernambuco indica Delmiro Gouveia para presidente do Porto do Recife
O advogado Delmiro Gouveia será o novo diretor-presidente do Porto do Recife. Segundo o governo de Pernambuco, a indicação está em linha com o compromisso de escolher nomes técnicos para funções estratégicas na gestão pública. Gouveia é especialista na área de gestão de contratos. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
BE News (p. 5): Jorge Lima defende olhar crítico e exploração do turismo para a Baixada Santista
Em entrevista ao programa ZR News, da rádio Santa Cecília FM, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, destacou que é preciso ter um olhar crítico e reforçar a vocação da Baixada Santista. No caso do Porto de Santos, defende a desestatização, mas admite que é preciso se chegar a um consenso sobre como isso seria feito. “Estamos batendo na tecla de economia de Estado, não de governo. O Porto de Santos não tem capacidade de fazer os investimentos necessários que permitam ter essa verba toda para aplicar em outros projetos. O Estado sozinho não consegue, por isso partimos para as PPPs. A questão do porto transcende a vontade política, ou condenamos a Baixada a ficar pequena ou fazemos algo que possa captar dinheiro do investidor e mexer nas alavancas principais”. Lima também reforçou a intenção de que o turismo na região deve ser tratado como um negócio, a fim de garantir maior receita e investimentos. Íntegra para associados.
Portos e Navios e A Tribuna de Santos (p. A-8): Antaq não vê elementos que comprovem abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres
A diretoria da Antaq, em reunião na última semana, decidiu que o relatório de análise de impacto regulatório não identificou de forma categórica elementos que comprovem abusividade na cobrança de sobre-estadias de contêineres. Os diretores acompanharam o voto da diretora-revisora, Flávia Takafashi, e fecharam o entendimento de que a agência não deve se manifestar, neste momento, sobre a natureza jurídica da cobrança, sendo desnecessário o estabelecimento de métricas ou metodologias sobre os preços. A Antaq determinou que as superintendências de regulação (SRG) e de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais elaborem uma base de dados com vistas à realização de diagnóstico futuro. A cobrança adicional da sobre-estadia na armazenagem de contêineres é tema do Summit Direito Marítimo 2023, promovido pelo Grupo Tribuna, hoje, às 14 horas, em Santos. Íntegra para associados: Portos e Navios e A Tribuna.
Agência Porto: ANTAQ aprova abertura de audiência pública para terminal no Porto de Itaguaí (RJ)
A Antaq aprovou a abertura de consulta pública com vista ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto de Itaguaí. O novo empreendimento deverá receber, ao longo da concessão, R$ 3 bilhões em investimentos e aumentar a capacidade de escoamento de minério de ferro, movimentando 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual. Íntegra para associados.
Agência iNFRA (artigo do consultor, Frederico Bussinger): iNFRADebate: VTMIS no futuro portuário
O VTMIS (Vessel Traffic Management Information System) tem como principal objetivo incrementar a eficiência das atividades portuárias, que possibilitará uma redução do ‘custo Brasil’, na medida em que mitigará ineficiências relativas à segurança marítima e proporcionará a elevação da confiança nos produtos e serviços ofertados pelas Autoridades Marítima e Portuária, os quais reduzirão as possibilidades de sinistros e, consequentemente, proporcionarão aos diversos segmentos portuários melhores negociações no tocante aos valores dos fretes e seguros. O VTMIS parece ter vindo para ficar. E, ao que tudo indica, terá papel cada vez mais relevante na segurança (incluindo segurança pública), confiabilidade, eficiência e economicidade da navegação e portos brasileiros. Íntegra para associados.
BE News (p. 3): Márcio França quer que concessões voltem a ser feitas pelo Governo
O ministro Márcio França defendeu que as agências reguladoras deixem de ser responsáveis pelos processos de concessões de ativos do Executivo, como portos, terminais e aeroportos, repassando a função para o governo federal e seus ministérios. “O formato das agências é correto, é mundial. O que eu não acho correto é agência fazer concessão, licitar concessão. Eu não vejo como papel de agência o papel do governo. Se a agência licita, quem fiscaliza?”. Por sua vez, a Emenda 54, apresentada dentro da MP 1.154/2023, submete a elaboração de normas das agências a conselhos vinculados aos ministérios e compostos por representantes das próprias agências, empresas, consumidores e academia. Íntegra para associados.
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