Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão: Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento
O governo federal publicou hoje a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na quinta, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero. São três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional que, segundo o ministro, não criam receita adicional, mas repõem recursos em renúncia que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em 31 de agosto, já aprovado pelo Legislativo. A MP trata da reoneração gradual da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2027; prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; e trata da retomada da tributação sobre o setor de eventos, beneficiado no início da pandemia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Íntegra para associados.
O Globo e Folha: Medidas de Haddad mantêm incerteza sobre meta e geram insegurança fiscal para empresas, avaliam economistas
As medidas econômicas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad, às vésperas da virada do ano, são positivas como estratégia para aumentar a receita do governo, mas geram incertezas para as empresas afetadas. Para economistas, as três propostas da equipe econômica para elevar a arrecadação e garantir o déficit zero também não garantem o cumprimento da meta fiscal em 2024. O pacote anunciado ontem será enviado ao Congresso por meio de uma MP ainda este ano, segundo Haddad. Como irão ao legislativo via MP, elas entram em vigor assim que forem publicadas, com prazo de 120 dias para serem votadas pelos parlamentares. Íntegra para associados: O Globo e Folha.
Folha: Concessões de transporte e saneamento turbinam desembolsos do BNDES
Após anos de retração, o BNDES fecha o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula com participação mais ativa no mercado de crédito brasileiro. O balanço do ano ainda não foi divulgado, mas o presidente do banco, Aloizio Mercadante, já adiantou que o volume de aprovações de novos financiamentos cresceu 94% nos primeiros onze meses e que os desembolsos para infraestrutura também fecharão 2023 em alta. Para especialistas e representantes da indústria, o crescimento reflete tanto a evolução de concessões de infraestrutura realizadas no governo Bolsonaro quanto o lançamento de novas linhas de crédito para a indústria. Íntegra para associados.
Valor Econômico: Sem estímulo, PIB crescerá pela metade em 2024
A taxa de crescimento da atividade econômica deve cair quase à metade na passagem de 2023 para 2024. Para o ano que vem, os economistas esperam que a ajuda extraordinária do agronegócio e o impulso dos estímulos fiscais da PEC da Transição, fatores que fizeram diferença em 2023, principalmente na primeira metade do ano, devem sair de cena num ambiente em que a política monetária apertada ainda deve afetar a atividade, mesmo com a esperada continuidade de corte gradual da taxa básica de juros. A mediana de 85 projeções de consultorias e instituições financeiras coletadas pelo Valor indica que o PIB crescerá 3% em 2023, com desaceleração para 1,6% em 2024. As estimativas para 2024 vão de 1% a 2,5%, sempre em variações positivas. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (p. A-8): STS08 deve resolver déficit no Porto
O futuro arrendamento do STS08, na Alemoa industrial, deverá equacionar o déficit de granéis líquidos no Porto de Santos, projetado em 1,5 milhão de toneladas para os próximos anos. O edital de chamamento público para identificar interessados em explorar combustíveis na área foi publicado na quarta-feira (27) pela APS. Para o lançamento do edital de arrendamento, a gestora do Porto de Santos realizou um estudo mercadológico. “De acordo com a projeção de mercado feita pela APS para oferecimento do STS08 ao mercado, baseado nos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE – 2032), divulgados pela EPE, do Governo Federal, a estimativa de demanda dinâmica de combustíveis para o período 2025-2049 é de 9,4 milhões de toneladas, enquanto a capacidade do Porto é de 7,9 milhões de toneladas. O déficit, portanto, é projetado em 1,5 milhão de toneladas”. Íntegra para associados.
Folha de Pernambuco e BE News (p. 5): Porto do Recife tem crescimento de 27% nas importações e exportações até 20 de dezembro
O Porto do Recife comemora números expressivos em 2023. O balanço do ano nas importações e exportações apontou um crescimento de 27% até o último dia 20 de dezembro. De janeiro a dezembro de 2023, a movimentação foi de 1.374.34 toneladas. Em relação ao mesmo período do ano passado, o total de cargas movimentadas foi de 1.160.992 toneladas. Até o final de dezembro, o complexo deve operar mais 35 mil toneladas. Entre os segmentos que mais se destacaram no resultado atual estão o trigo, bobinas de aço e o açúcar. Íntegra para associados: Folha de Pernambuco e BE News.
Imprensa setorial:
Portal BE News: Lula sanciona lei que amplia prazo do Reporto
O presidente Lula sancionou a lei que amplia a validade do Reporto por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2028. O texto foi publicado na edição de hoje do DOU. O Reporto possibilita a compra de equipamentos para portos e ferrovias com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Ele era válido até o próximo domingo. O novo prazo do Reporto integra a Lei nº 14.787. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada do dia 22. Ele já tinha sido analisado pelo Senado e, nos últimos dias, aguardava a sanção presidencial. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: Relator da Lei de Concessões negocia com governo nova proposta, com mudanças em nove temas
O deputado federal Arnaldo Jardim, relator da Lei das Concessões (PL 7.063/2017), que estabelece a Nova Lei Geral de Concessões, disse que o Congresso Nacional deverá intensificar a negociação com o governo federal pra votar a matéria na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do próximo ano. A declaração foi feita durante o painel “Financiamento e infraestrutura”. Jardim também destacou outro avanço regulatório recentemente aprovado pela casa: o Projeto de Lei 2.646/2020, das debêntures de infraestrutura. O novo marco, que aguarda sanção presidencial, permitirá que debêntures de infraestrutura com incentivos fiscais sejam emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas, inclusive no exterior. Íntegra para associados.
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