Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Portal UOL e BE News (p. 4): Antaq faz audiência pública sobre procedimentos de fiscalização
Ontem a Antaq realizou uma audiência pública sobre a norma que estabelece os procedimentos de fiscalização do órgão, as espécies de sanções, as responsabilidades de administradores e controladores e as possibilidades de defesa e de recursos. A consulta pública vai até amanhã (31). Associações de terminais portuários demonstraram apreensão com os novos regramentos previstos, como a possibilidade de a Antaq emir cautelares de interdição total ou parcial de áreas, instalações, estabelecimentos, operações, atividades, embarcações e equipamentos, além de suspender total ou parcialmente tarifas e preços públicos, certificados, licenças, operações, habilitações, autorizações e demais liberações administrativas emitidas pela Antaq. Alegaram a nova regra fere as melhores práticas de procedimentos administrativos. Em resposta, a agência afirmou que aguardará as justificativas por escrito, mas argumentou que as emissões de medidas cautelares acontecem em situações gravosas e emergenciais. Íntegra para associados: Portal UOL e BE News.
Correio Braziliense On-line: Governo Bolsonaro ainda não jogou a toalha sobre privatizações
O ministro Marcelo Sampaio, no último pregão dos aeroportos, na B3, na semana passada, disse que planeja, ainda para 2022, a concessão de 31 ativos: três rodovias, 13 arrendamentos portuários, três desestatizações portuárias e a relicitação de dois aeroportos. “Chegamos ao centésimo leilão, com R$ 120 bilhões em infraestrutura. E queremos fechar 2022 com R$ 200 bilhões em privatizações”. A desestatização do Porto de Santos, São Sebastião e Itajaí atraem olhares do setor privado nacional e estrangeiro. Mas a avaliação é que a venda dos ativos dependerá, principalmente, das eleições, mas também do cenário de economia global prejudicada pela inflação alta nos Estados Unidos e em outros locais, e do baixo ânimo de investidores num mundo pós-pandemia. Íntegra para associados.
Valor On-line: Governo do Rio Grande do Sul suspende leilão de rodovias do Bloco 2 previsto para quinta-feira
O governo do Rio Grande do Sul decidiu suspender o leilão do Bloco 2 de rodovias, que estava marcado para quinta-feira (1º). A nova data não foi informada. Em abril, na licitação do Bloco 3 de rodovias, apenas um grupo participou, o consórcio Integrasul, formado por empresas de médio porte (Silva & Bertoli e Gregor Participações). Íntegra para associados.
Estadão e Valor Econômico: Abdib pede revisão do teto para ampliar gastos no setor de infraestrutura
Em documento apresentado ontem aos candidatos à Presidência da República, a associação pede o fortalecimento de iniciativas para atrair investimentos privados ao setor de infraestrutura, mas reforça a necessidade de arrumar formas de desembolsar mais recursos públicos. Reclama que investimentos gerais do Executivo federal vêm caindo de forma contínua desde 2010, quando saíram de R$ 63 bilhões para R$ 22 bilhões em 2021, queda de 65%. Afirma ainda que a economia brasileira está “estacionada há quase 10 anos” e que a razão dessa paralisia, em parte, se dá pela redução expressiva dos investimentos públicos em infraestrutura. Íntegra para associados: Estadão e Valor.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (p. a-8): Prazo de concessão deve subir em Santos
O relatório sobre a desestatização deve ser entregue ao TCU até meados de setembro. O prazo anterior era final de agosto. Ainda assim, segundo o secretário Mário Povia, está mantida a expectativa para que o leilão ocorra na segunda quinzena de dezembro. Ele também reiterou que o período de concessão da SPA deve aumentar de 35 para 50 anos, por orientação do ministro Marcelo Sampaio, atendendo a solicitações em roadshows no exterior. Ainda sobre a concessão, Povia confirma que estão na mesa duas possibilidades de participação individual máxima: de 15%, ou até 40% em conjunto, e a estrutura 5×100, permitindo que a totalidade da SPA seja distribuída entre as empresas interessadas, mas com participação individual limitada a 5%. Íntegra para associados.
Santa Portal: V Congresso de Direito Marítimo e Portuário traz temas de importância nacional; veja programação
O V Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, que será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, em Santos, por iniciativa da ABDM, Unisanta e TV Santa Cecília, vai debater temas como ‘desestatizações’, ‘impactos das tarifas portuárias na cadeia de transporte marítimo’ e ‘segurança jurídica’. Contará com a presença do Secretário Mario Povia, dos Diretores da Antaq Eduardo Nery e Flavia Takafashi, entre muitas outras autoridades nacionais e regionais, além de executivos e representantes das associações. O diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, participará como debatedor do painel ‘Cadeias Verticalizadas – Análise Regulatória e Concorrencial’, no dia 15, às 15h10, ao lado da diretora da Antaq, Flavia Takafashi, de André de Seixas, Presidente da Logística Brasil, e de Flavio da Rocha Costa, Diretor da Eldorado Brasil Celulose. Íntegra para associados.
Santa Portal e BE News (p. 7): Navegação no Porto de Santos é paralisada por conta da neblina
O Porto de Santos teve a navegação suspensa, ontem, por 11 horas, em virtude das ressacas provocadas pela passagem de uma frente fria pelo litoral paulista. De acordo com a SPA, a navegação no canal de acesso foi suspensa às 7h30 e retomada por volta das 18h30 de ontem. Íntegra para associados: Santa Portal e BE News.
A Tribuna de Santos – p. a-8 (artigo do consultor, engenheiro e economista, Frederico Bussinger): Privatização portuária em marcha batida
O Brasil adentrou o século 21 com suas operações portuárias 100% sendo realizadas pela iniciativa privada (exceções pontuais); situação mantida até hoje. A desestatização de administrações portuárias, por conseguinte, é/seria “apenas” mais uma etapa desse processo de reprivatização, em marcha batida. Íntegra para associados.
G1 Santos e Santa Portal: Estivador é preso com tabletes de cocaína que seriam colocados em navio no Porto de Santos
A Polícia Federal prendeu um estivador que portava seis tabletes de cocaína pensando 6,5 kg, que seriam colocados em um navio atracado no Porto de Santos, com destino a Europa. A prisão ocorreu enquanto os policiais faziam vistorias de rotina nas operações de cargas em um dos terminais portuários. Os tabletes do entorpecente estavam escondidos dentro da roupa do estivador. Íntegra para associados: G1 e Santa Portal.
G1 (ES): PF encontra 450 kg de cocaína em casco de navio atracado no ES que iria para o exterior
A PF apreendeu ontem 450 kg de cocaína que estavam escondidos sob o casco de um navio atracado no Portocel. O cargueiro onde a droga foi encontrada vinha de Santos e seguiria ao exterior. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Codesa delibera esta semana sobre aumento de capital e eleição de membros do Consad
A Codesa remarcou para amanhã, às 14h30, a assembleia geral extraordinária para deliberar o aumento do capital social da companhia com a emissão de novas ações e a eleição de novos membros efetivos para o Consad. A pauta também inclui a reforma integral do estatuto social, com alterações na estrutura de governança, órgãos estatutários e adequação do objeto social da companhia. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro
O ministro do TCU Antonio Anastasia afirmou que o Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica nos contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro. Superar esse fato exige dar mais previsibilidade nas interpretações dos processos, mudar o comportamento das instituições e entender que a economia e a justiça caminham juntas. O ministro mencionou também o papel do TCU e da Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) no alcance da segurança jurídica. A entrevista na íntegra está disponível neste link. Íntegra para associados.
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