Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Valor On-line, Blog Ponto de Vista e Portal BE News: Portaria amplia casos de dispensa de aprovação prévia para debêntures com benefício fiscal
Ontem o ministro Silvio Costa Filho assinou a portaria que regulamenta as emissões de debêntures incentivadas, que dão isenção de Imposto de Renda ao investidor pessoa física, e de infraestrutura, cujo incentivo fiscal vai para a empresa. O ministério ampliou os casos em que não será necessária aprovação prévia do órgão para os desenvolvidos no âmbito dos contratos de concessões, arrendamentos e autorizações federais; e no âmbito dos contratos de serviço público de titularidade dos entes subnacionais e daqueles delegados pela União aos subnacionais. O texto estabelece como projetos prioritários hidrovias; portos organizados e instalações portuárias, inclusive terminais de uso privado, estações de transbordo de carga e instalações portuárias de turismo; e aeródromos e instalações aeroportuárias de apoio, exceto aeródromos privados de uso privativo. Segundo o ministro, a agenda vem na direção da desburocratização, para acelerar a carteira de investimentos e poder dar previsibilidade ao setor. A secretária-executiva Mariana Pescatori explicou que a análise dos projetos, que antes poderia demorar até três meses, poderá ser concluída em até um dia útil. Íntegra para associados: Valor On-line, Blog Ponto de Vista e Portal BE News.
Estadão, O Globo e CNN Brasil: Gestora vence leilão da BR-381, conhecida como ‘Rodovia da Morte’, em Minas Gerais
A gestora 4UM arrematou a concessão do trecho da BR-381, conhecida como “Rodovia da Morte”, no leilão promovido ontem na B3. A proposta vencedora representa um desconto de 0,94% em relação à tarifa básica de pedágio. Para a pista simples, o valor base era de R$ 16,04 por 100 km e para a pista dupla, R$ 22,46 por 100 km. A concessão contempla um trecho de cerca de 300 quilômetros, ligando Belo Horizonte a Governador Valadares. O contrato de 30 anos prevê R$ 9 bilhões em investimentos, incluindo capex e opex. Deste montante, $ 5,6 bilhões serão em investimentos e R$ 3,7 bilhões para despesas operacionais. Além dos projetos de infraestrutura, a 4UM tem fundos que investem em ações e um pilar de negócios de soluções institucionais, com mais de 100 clientes. Íntegra para associados: Estadão, O Globo e CNN Brasil.
O Globo: Brasil vai propor regras de transparência anticorrupção aos líderes do G20
O Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 aposta que a transparência das informações sobre ações e serviços prestados pelo Estado, aliada à agenda de integridade do setor privado feche brechas, aumente o espaço de controle da sociedade e obrigue os entes públicos e o mundo corporativo a andarem na linha. Segundo o coordenador, o brasileiro Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, por mais eficiente que seja a repressão, o aparato do Estado, não só o brasileiro, será sempre insuficiente. Estudo feito a pedido da presidência brasileira do G20 estima que somente subornos movimentem de US$ 1,2 trilhão a US$ 1,5 trilhão (cerca de 2% do PIB mundial) ao ano. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7) e A Tribuna de Santos: APS quer manter Ecoporto em Santos
O presidente da APS, Anderson Pomini, informou que estuda a implementação de um terminal STS10 para contêineres em uma área menor, de modo que se garanta a transferência do Concais (dada como certa) e a permanência do Ecoporto no Porto de Santos. Ele afirmou que a medida seria importante para “manutenção dos empregos e de uma empresa que opera cargas gerais. O Sindestiva marcou uma manifestação para hoje, às 8h30, contra o fim do Ecoporto, contra o leilão do STS10 e a favor do cais público. O arrendamento do Ecoporto venceu em 2023 e foi prorrogado por três vezes, com último prazo até dezembro deste ano. Íntegra para associados: A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7) e A Tribuna de Santos.
A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7): Setor portuário pede aumento da capacidade
Representantes do setor portuário defendem que o Governo Federal precisa agilizar a expansão da capacidade dos portos brasileiros para fazer frente à crescente movimentação de cargas e, consequentemente, tornar o País mais competitivo no cenário internacional e mais atraente para investimentos. Segundo o secretário Alex Sandro de Ávila, o aumento na movimentação de cargas no País tem sido exponencial ao longo dos anos. Em 2023, o Brasil movimentou 1,3 bilhão de toneladas de carga. Para atender essa demanda, Ávila garante que há sinergia do Poder Público e a esfera privada. Dentre as iniciativas está o leilão de arrendamentos portuários, feito na semana passada, de cinco áreas: três no Porto de Recife, uma no Rio de Janeiro e mais uma no Porto do Rio Grande. A previsão é de leilões de 35 blocos até 2026, com investimentos de mais de R$ 14 bilhões. Íntegra para associados.
Diário do Litoral: Obra de terceira pista de rodovia começa até 2026 no litoral de SP e anima Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a obra da terceira pista para a Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital até a Baixada Santista, deve começar até o final de 2026. A primeira fase do projeto inclui estudo de tráfego e os projetos funcional e básico, além de avaliações topográficas, sondagens e investigações geológicas e hidrogeológicas. Ainda nessa fase serão produzidos e aprovados os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. O prazo de conclusão da primeira fase é de 24 meses e pode ser prorrogado por mais 12. Com base nos documentos criados, será definida a viabilidade de inclusão das obras no contrato de concessão da Ecovias, responsável pelos custos de produção desses documentos. Íntegra para associados.
Santa Portal: Entrada de navios no Porto de Santos paralisa travessias de balsas
A entrada do navio o LNG Endurance, que transportava carga perigosa no Porto de Santos, paralisou a travessia de barcas entre Santos e Guarujá e a de pedestres, entre Santos e Vicente de Carvalho, no fim da manhã de quarta-feira (28). Ontem a entrada do porta-contêineres MSC Jewel também interrompeu o serviço por 15 minutos por volta das 11 horas. Íntegra para associados.
G1 Piauí: Governo do Piauí publica decreto para desapropriação de quase 100 hectares no entorno do Porto de Luís Correia
O governo do Piauí irá desapropriar uma área de quase 100 hectares próxima ao Porto de Luís Correia e destiná-la à otimização da rota de cargas e dos acessos ao complexo portuário do município. A Secretaria Estadual de Administração (Sead) ficou encarregada de gerenciar a área e fornecer o apoio técnico e logístico para o cumprimento da desapropriação. As indenizações devem ser pagas por meio do orçamento do governo estadual. O terminal pesqueiro do Porto de Luís Correia, primeira etapa do complexo portuário, foi inaugurado em dezembro de 2023, mais de cinco décadas depois da idealização da infraestrutura. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o porto promete dobrar o PIB do Piauí em até 10 anos. Íntegra para associados.
AEN: Portos do Paraná realiza 3º Seminário Nacional e 1º Internacional do setor
A Portos do Paraná, em parceria com a ABFP (Academia Brasileira de Formação e Pesquisa), realizou ontem, em Curitiba, o 3º Seminário Nacional e 1º Internacional dos Portos. Evento contou com a participação de representantes do Porto de Houston e do Porto de Valência e do ex-presidente do BRICS. O diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, em palestra magna, falou sobre a necessidade em expandir a capacidade rodoviária e ferroviária do Brasil para acompanhar a expansão dos investimentos em portos. O BNDES responde por 37% do total de investimento em infraestrutura no Brasil. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Movimentação de contêineres em TUPs cresce 7,2% no 1º semestre
Levantamento da ATP com base nos dados da Antaq mostra que a movimentação de contêineres nos TUPs do Brasil avançou 7,2% no primeiro semestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando 2,4 milhões de TEUs. O destaque foi o Porto Itapoá, que registrou 25,3% de aumento, seguido pela DP World Santos (19,8%) e pelo Porto de Pecém (7,6%). A expectativa é que a participação dos TUPs na movimentação de contêineres chegue nos próximos anos a ultrapassar 40% da participação nacional. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: STJ decide em favor de terminal ‘seco’ e impede cobrança de taxa para movimentar contêiner
A primeira turma do STJ decidiu na terça-feira (27) pela não cobrança de THC2 na movimentação de contêineres de importação. O julgamento ocorreu num caso em que a Marimex solicitava a proibição da cobrança da taxa pela Embraport (atual DP World Santos). Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Exportação de soja pelos portos paranaenses cresce 4 vezes mais que a média nacional
Dados do Comex/Stat, sistema oficial do governo brasileiro sobre o comércio exterior, apresentam um crescimento de 16% na exportação de grãos de soja pelos portos paranaenses, somando 9,41 milhões toneladas de janeiro a julho em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento é quatro vezes maior que a média nacional, que cresceu 4%, passando de 72,45 milhões de toneladas em 2023 para 75,39 milhões de toneladas em 2024. A China recebe 94% do que é exportado pelos portos do Paraná. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Super terminais apresenta operação de R$ 15 milhões para manter logística na Zona Franca de Manaus durante a seca
A 7ª Reunião da Comissão CIEAM de Logística reuniu na quarta-feira (28) representantes da indústria amazonense, empresários e autoridades para discutir estratégias logísticas para garantir o abastecimento e escoamento de insumos na Zona Franca de Manaus, em resposta à seca que afeta a região. A Super Terminais apresentou a Operação Itacoatiara, uma iniciativa com investimento de R$ 15 milhões, destinada a assegurar a continuidade das operações. O investimento inclui a aquisição de equipamentos, estudos de batimetria e solo, além de cobrir despesas operacionais como transporte, alojamento e alimentação dos funcionários. Íntegra para associados.
Guia Marítimo: Píer flutuante provisório do Grupo Chibatão chega a Itacoatiara
O Grupo Chibatão celebrou ontem a chegada do Píer Flutuante Provisório em Itacoatiara. A estrutura, composta por 277,5 metros e dividida em três LBS 600, foi desatracada e percorreu um trajeto de 24 horas até seu destino, onde desempenhará um papel crucial na manutenção do abastecimento de cargas e insumos para a Indústria e Comércio do Estado. O projeto é uma resposta aos desafios impostos pela estiagem severa que assolou a região em 2023. Íntegra para associados.
Portal BE News: Pecém se aproxima das certificações de sustentabilidade
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP SA) se prepara para conseguir as certificações ISO 14001 e 45001, que têm como foco as práticas sustentáveis e o gerenciamento de segurança e saúde ocupacional. Ao longo do processo, foi formado o comitê SGI, em agosto do ano passado, composto pelas lideranças da companhia. Nove responsabilidades foram assumidas: atendimento a legislação vigente; comprometimento com a eliminação e/ou redução dos aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos à saúde e segurança dos trabalhadores; identificação, controle e minimização dos riscos estratégicos que possam afetar a prestação de serviços; busca da satisfação dos clientes; estabelecimento de controles operacionais para proteção ambiental e a prevenção da poluição; oferecimento de condições de trabalho seguras e salubres para prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho; estabelecimento de objetivos e metas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho; comprometimento com a consulta e participação dos trabalhadores em todos os níveis; e comprometimento com a melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão integrado. Em paralelo, a companhia continua atuando na obtenção da ISO 9001, com o objetivo de oferecer, cada vez mais, serviços de qualidade e que garantam a satisfação dos clientes. Íntegra para associados.
Agência Porto: ANTAQ realiza primeira reunião participativa para discutir Agenda Regulatória 2025-2028
A ANTAQ realizará, em 3 de setembro, reunião presencial para discutir e receber contribuições para a Proposta de Agenda Regulatória 2025-2028. O encontro, na sede da FGV, no Rio de Janeiro, abordará temas relacionados à navegação marítima. Será o primeiro de três encontros, que ocorrerão em Manaus, focando na navegação interior, e em Santos, sobre instalações portuárias. O cronograma completo será divulgado em breve. Há 50 vagas presenciais disponíveis, com prioridade para os inscritos que desejam se manifestar oralmente. Inscrições pelo e-mail cerimonial@antaq.gov.br. Íntegra para associados.
Comex do Brasil e Informativo dos Portos: Facilitação comercial: Secex/MDIC consolida normas de exportação em portaria única
O DOU publicou ontem portaria da Secex-MDIC que aprimora os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil. No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as importações, e o próximo passo será a consolidação de um instrumento único para os dois tipos de operação, simplificando e organizando o corpo de normas da Secex. Com a publicação ficam revogados todos os demais atos sobre o tema, inclusive a Portaria 23/2011, que por mais de 10 anos foi a principal referência normativa sobre as operações de comércio exterior. Íntegra para associados: Comex do Brasil e Informativo dos Portos.
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