Prezados senhores, boa tarde.
Confiram os destaques de hoje, de interesse do setor, na imprensa de alcance nacional:
Uol Economia, IstoÉ e A Tribuna de Santos impresso (reproduzem matéria do Estadão Conteúdo): Governo retira de regime de urgência de projeto do BR do Mar no Senado
A mensagem enviada pelo governo ao Congresso ontem foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O espaço para votação do projeto dentro da urgência venceu no último dia 23. Em razão disso, a retirada desse regime especial na tramitação do projeto já era conversada entre governo e senadores. Há previsão de o texto ser votado em maio pelos senadores, a partir de um acordo entre as lideranças.
Folha (impresso, página A 22): Julgamento marcado para esta quarta (28) no TCU sobre o impasse no porto de Santos
O TCU decidirá hoje sobre a disputa entre a SPA e a Marimex, que tenta renovar seu contrato no Porto de Santos. A SPA diz que o contrato com a empresa não foi prorrogado por causa da necessidade de ampliar a ferrovia interna do porto. A Marimex alega que mesmo o TCU apontou preocupações sobre a falta de estudos e responsáveis em relação ao traçado ferroviário antes da desocupação da área.
Globo Rural: Porto de Santos tem movimentação mensal recorde em março com impulso da soja
Movimentou em março 15,2 milhões de toneladas em cargas, puxada por embarques de 5,4 milhões de toneladas de soja, alta de 28,3% na comparação anual, e pelas movimentações de açúcar (1,7 milhão de toneladas, crescimento de 12,5%), adubo (312 mil toneladas, alta de 59,2%) e óleo combustível (306,1 mil toneladas, avanço de 56,2%). A movimentação de cargas conteinerizadas subiu 30,3% ante março de 2020, a 439,5 mil TEU, considerando os dois fluxos.
Estadão (Broadcast): Justiça nega pedido do Grupo Libra para anular arbitragem com Codesp
O juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível, negou o pedido do grupo Libra de nulidade do termo de compromisso arbitral que o condenou a pagar R$ 2,8 bilhões em dívidas à SPA no Porto de Santos, porque ele não estava ligado ao aditivo da concessão de três terminais do porto ao grupo, como foi alegado. Assinado em 2015, o aditivo estendeu as concessões por 20 anos e foi suspenso em 2018 após decisão do TCU. Segundo a defesa da Libra, o grupo já recorreu da decisão, “errada” do ponto de vista jurídico.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (impresso): Operação fiscaliza navios em Santos
Autoridades do Porto de Santos concluirão amanhã a Operação Descarte para evitar crimes transfronteiriços, incluindo tráfico de drogas e descarte de poluentes. Ontem dez navios atracados foram vistoriados, além de sete embarcações pesqueiras que trafegavam no canal
Imprensa setorial:
Portos e Navios: É mito que BR do Mar é voltado para contêineres’
O diretor de navegação e hidrovias do MINFRA, Dino Batista, destacou que o programa prevê instrumentos de afretamento que são mais relacionados a outros tipos de carga, como granéis e cargas de projetos. “O BR o Mar é um conjunto de ferramentas que busca atacar os vários tipos de operações e modelos de negócios possíveis na cabotagem. Temos alguns desses instrumentos mais adequados a um ‘subsegmento’, por exemplo, o de contêiner. Outros instrumentos acabam mais adequados para segmentos como o de granel”. Ele citou a inclusão no programa do afretamento a tempo para atendimento exclusivo a contratos de longo prazo, como modalidade distante de atender contêineres.
Informativo dos Portos: Concessões portuárias do Paraná são prioridades nacionais
Ontem o governo federal qualificou quatro concessões portuárias paranaenses no PPI, dentre o total de 12 novos projetos de infraestrutura. Além do arrendamento de três áreas para movimentação de granéis sólidos, foi aprovado o estudo da concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá. É a primeira tentativa de concessão deste tipo, que prevê a administração privada do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto.
Informativos dos Portos: Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
Ontem a Secex apresentou painéis interativos em BI sobre dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Eles podem ser consultados no site do Siscomex. Possibilita acessar dados relacionados ao valor, país de origem e produtos sujeitos a licenciamento, além de informações sobre quantidade de licenças aprovadas e tempo médio de análise dos documentos. A iniciativa é compatível com os compromissos internacionais do Brasil, em especial o Acordo de Facilitação de Comércio, da OMC, visando a desburocratização do comércio exterior. A quantidade de LIs expedidas pela Secex foi reduzida de 1,2 milhão para 770 mil documentos entre os anos de 2019 e 2020, queda de 35%.
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