A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e segmentada.
Isto É (ontem à tarde reproduziu matéria do Estadão Conteúdo): Cade condena Tecon Suape a pagar R$ 7 milhões por infração à ordem econômica – O conselho entendeu que a operadora estava cobrando uma taxa irregular para a movimentação de cargas no porto, o que prejudicava armazenadores independentes. O relator Maurício Maia disse que a taxa deveria ser cobrada dos armadores, e não dos agentes portuários.
Revista Valor Setorial de Portos: A vantagem de negociar – Com 160 contratos de concessão em 35 portos públicos, o governo federal procura acelerar os investimentos na atividade portuária por meio de propostas de renovações antecipadas das concessões entregues à iniciativa privada. A questão é polêmica, pois cancela futuras licitações que poderiam contar com ofertas mais vantajosas de outras empresas interessadas, e, por isso, é vista com ressalvas pelo TCU.
Revista Valor Setorial de Portos: Tudo acertado para funcionar – A Portaria 530 depende agora da avaliação do TCU sobre se as recomendações feitas na análise do Decreto 9.048 foram incorporadas. A SNPTA deve elaborar também uma portaria para os TUPs. Os novos normativos poderão trazer até R$ 6 bilhões em investimentos. O problema agora está nos processos de renovação antecipada de contratos, instrumento surgido com a nova Lei 12.815. No início deste ano, o TCU determinou a paralisação de novas aprovações, porque identificou que só 43% dos investimentos da contrapartida das 26 renovações antecipadas de contratos haviam sido realizados. O secretário Diogo Piloni diz que houve, na verdade, apenas 16 prorrogações antecipadas, a maioria com os investimentos em dia.
A matéria traz também depoimentos das entidades representantes do setor, dentre as quais, a ABTRA, defendendo mudanças na nova Lei. O diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, fala da necessidade de descentralizar as decisões dos portos, reforçando a representação de poder público, trabalhadores, empresários e usuários nos Conselhos de Autoridade Portuária. O presidente da ABTRA, Bayard Umbuzeiro Filho, acrescenta que o modelo de descentralização das Docas tem de ser bem estudado para contemplar as duas funções: autoridade portuária e administração portuária. “A autoridade portuária não pode ser privatizada porque tem de ser neutra”.
Revista Valor Setorial de Portos: Maré favorável para avançar – A Antaq projetou para 2019 uma movimentação de 1,15 bilhão de toneladas de cargas pelos portos brasileiros, crescimento de 3,5% em relação a 2018. Dados de janeiro a julho mostram o movimento de 609,8 milhões de toneladas de cargas, queda de 3,04% ante igual período de 2018. Os TUPs movimentaram 336 milhões de toneladas no primeiro semestre, 4,3% a menos que em igual período de 2018. Entre os terminais públicos, o porto de Santos acumulou, de janeiro a julho, movimentação de 76,3 milhões de toneladas, igual ao do mesmo período de 2018. Em movimentação de contêineres os maiores portos no Brasil são Santos (32,1%), Paranaguá (7,6%), Rio Grande (7,3%), Portonave (7,3%) e Itapoá (6,3%). De janeiro a julho, o mercado de contêineres movimentou 65 milhões de toneladas, mais de 3,55%, mas deve-se levar em contar o menor volume de 2018 devido à greve dos caminhoneiros.
Valor Econômico: Transformação digital agiliza as operações dos portos – A tendência é que os portos brasileiros absorvam cada vez mais o perfil de corporações modernas, que investem em novas tecnologias e inovação, de olho na aceleração dos negócios. Em Santos, a intenção é aplicar R$ 7 milhões em 2019 para encampar ações inovadoras de TI. Em Suape, o programa de inovação do porto criado há seis meses deve atingir R$ 2,6 milhões de investimentos até o fim do ano por conta de contratos em negociação com cinco startups. Recursos como blockchain, big data e internet das coisas serão as novas tendências do setor, porque acarretam gerenciamento mais seguro e em tempo real dos negócios.
Estadão: Governo quer criar ou extinguir órgãos sem precisar de aval do Congresso – A proposta, que se aplica também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica. O objetivo é dar ao presidente a possibilidade de fazer a reorganização da estrutura do Poder Executivo da forma que julgar necessária para o melhor funcionamento da máquina pública.
Valor On-line (ontem à tarde): Melhora em agosto não tira país de ‘armadilha’ de crescer 1% ao ano – Monitor do PIB, da FGV, mostra que sinais de reação na agropecuária e na indústria levaram à discreta melhora em agosto: aumento de 0,9% ante julho e de 0,6% no trimestre móvel finalizado em agosto ante o encerrado em maio. Na comparação com agosto do ano passado, aumento de 0,2%. Segundo a FGV, é necessário maior impulso em obras de infraestrutura, seja pelo governo ou pela iniciativa privada, como forma de acelerar o crescimento econômico no Brasil em horizonte de longo prazo.
Estadão: FMI alerta para o risco de uma crise financeira – O FMI alerta, em relatório divulgado nesta semana, que 19 trilhões de dólares poderão ficar impagáveis, nos próximos dois ou três anos, se a piora das condições econômicas pressionar grandes devedores nos oito maiores mercados. A dívida total do setor corporativo saltou de US$ 34 trilhões para US$ 51 trilhões entre 2009 e 2019, nos oito principais mercados cobertos pelo estudo.
Estadão On-line e O Globo On-line (ontem à tarde): Brasil deve manter ritmo fraco de crescimento até 2024 – A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, em entrevista ao Estadão/Broadcast, admitiu que as previsões macroeconômicas do Fundo para o Brasil não consideram que nos próximos anos haverá reforma tributária nem avanço de investimentos em infraestrutura, nem abertura comercial. Assim, estima que o PIB subirá 2,0% no próximo ano e manterá esse ritmo até 2024, quando o crescimento deverá atingir 2,3%. Segundo ela, “Temos que basear nossas projeções em políticas críveis e anúncios feitos e ainda não estamos nesse estágio”.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos: Encontro Porto & Mar debaterá inovação tecnológica no setor –
O seminário “A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos” será realizado na quinta-feira (24), no auditório do Grupo Tribuna, em Santos. O executivo de Watson IoT da IBM na América Latina, Carlos Tunes, vai abordar cases de inovação tecnológica no Brasil e no mundo.
A Tribuna de Santos: CAP discutirá modelos de desestatização – Serão apresentados hoje em reunião do Conselho de Autoridade Portuária de Santos. Já a versão mais recente do PDZ deverá ser apresentada e discutida apenas no mês que vem.
Diário do Litoral: Projeto de Lei contra novas cavas subaquáticas é aprovado – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional aprovou ontem o PL 3285/2019, que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil. E determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das existentes. A proposta vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Portal A Tarde (BA): Justiça suspende a ampliação do Porto de Salvador – A Justiça Federal ordenou ontem a suspensão das obras de ampliação do Tecon da Wilson Sons no porto, justificando elementos “suficientes” para apontar ilegalidade na resolução da Antaq, que aprovou aumento do prazo da concessão. Para o MPF, deve haver nova licitação.
Imprensa segmentada:
Agência iNFRA: Governo pede concessão simplificada para projetos com investimentos menores que R$ 50 milhões – A proposta permitiria por exemplo estudos simplificados, consulta pública em ambiente virtual, dispensa de outorga mínima ou de tarifa de referência para o leilão.
Brazil Modal (reproduz release do Ministério da Economia): Secretário do Ministério da Economia mostra nova visão do Brasil para o comércio exterior – O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, destacou a importância de uma abordagem mais global de abertura de mercado na era da digitalização, como forma de melhorar o acesso a bens e serviços modernos a custos menores, no Public Forum da OMC, em Genebra. E destacou o engajamento do Brasil nas negociações de acordos de última geração, que incluem disciplinas relacionadas a serviços, comércio digital, compras governamentais e facilitação de investimento.
Brazil Modal e Portos e Navios (reproduzem release da ANTAQ): Antaq realiza audiência presencial sobre simplificação de projetos de arrendamentos portuários – O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, afirmou que “a proposta de norma vem para simplificar os arrendamentos de áreas, que possuem uma complexidade menor, como armazéns e pátios. O objetivo é dar uma dinâmica maior para as licitações”. Conforme Povia, “a ideia é oferecer a essas áreas que operam com contratos precários ou em regime público uma destinação com contratos mais curtos, de cinco, dez anos, dentro de uma modernização e de uma simplificação sempre aderentes ao arcabouço legal vigente”.
Portos e Navios (reproduz matéria da Agência Câmara): Agricultura aprova isenção de adicional ao frete no transporte aquaviário para adubo – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 4439/19, que isenta as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da MM. Segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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