A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e segmentada.
Estadão On-line, O Globo On-line (ontem à noite) e Portal Uol (ontem à tarde): Sete governadores já mudaram decretos para evitar restrição ao transporte de carga – Pelo menos sete Estados – Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia e Alagoas – excluíram o trabalho dos caminhoneiros do rol de atividades que precisam ser suspensas para evitar a disseminação da doença. O movimento nos estados é orientado pelo Ministério da Infraestrutura, que instituiu na última sexta-feira (20), o Conselho Nacional dos Secretários de Transportes. A AGU recorreu de decisão de ontem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que libera governadores e prefeitos para restringir locomoção em estados e municípios, com a justificativa de que dar esse poder aos governadores pode criar entraves para “a garantia da coesão social, do abastecimento de insumos básicos e do fornecimento de prestações essenciais à população”.
Portal Uol e Folha On-line (reproduziram ontem à tarde matéria da Reuters) e BBC News: Transportadores de cargas pedem suspensão temporária de pedágio, diz presidente de entidade – A Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANUT) propõe a suspensão de fiscalizações nas rodovias durante a vigência do decreto de calamidade pública para ajudar no escoamento das cargas no país e defende o adiamento da cobrança de impostos que incidem no transporte no período. Representantes dos caminhoneiros dizem que a categoria não tem qualquer previsão de parar.
Valor Econômico: Anvisa pode ter atividades interrompidas – A Agência ficará desfalcada nos próximos dias e corre o risco de ter as atividades interrompidas ao contar com apenas duas das cinco vagas da diretoria preenchidas. No dia 31 de março expira o mandato do diretor Fernando Garcia Neto e o órgão passará a contar apenas com o diretor-presidente substituto, o contra-almirante da reserva Antônio Barra Torres, e a diretora Alessandra Bastos. O número mínimo para as discussões produtivas são três integrantes. Os processos para efetivar o diretor-presidente e uma terceira diretoria aguardam aprovação do Senado.
Estadão On-line (ontem à tarde) e Correio Braziliense: Governo acerta com aéreas para que Estados tenham ao menos 1 ligação aérea mantida – O assunto foi discutido na segunda-feira, 23, em reunião entre Anac, Ministério da Infraestrutura, Cade e empresas. Serão analisadas as malhas aéreas e feitos eventuais ajustes para garantir que nenhuma região fique isolada. Nem todos os Estados terão ligação entre si, mas cada um terá um elo na malha em operação.
Valor Econômico: Nível de incerteza é o maior já visto e desafia economistas a projetar cenários – A média de projeções de 36 instituições financeiras indica que o PIB terá retração de 0,9% em 2020, seguida de expansão de 2,5% em 2021. Economistas destacam que o desenvolvimento da crise do coronavírus impõe um grau de volatilidade nunca antes registrado para projetar cenários. Avaliam que a principal pergunta é quanto tempo seremos obrigados a ficar em isolamento social e que as medidas de estímulo são insuficientes para evitar quebradeira geral das companhias.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos: Sindicatos querem garantia de ganhos – Sindicatos de trabalhadores no Porto de Santos alegam que não há condições de assepsia dos trabalhadores, nem orientações e equipamentos de proteção e nem informações sobre os navios que chegam ao cais e suas procedências. Também reclamam que não há previsão de renda mínima para os que precisarem se ausentar de suas funções. Os estivadores não descartam paralisação. O Ministério da Infraestrutura informou que “o Governo Federal está próximo de concluir, após diálogo ontem com entidades representativas do setor, uma medida provisória com determinações de proteção e segurança ao trabalhador portuário, além de uma compensação aos avulsos afastados.
A Tribuna de Santos: Receita Federal apreende lote de máscaras – A Receita Federal apreendeu mais de 5 milhões de máscaras de proteção descartáveis, com elástico, ontem, em ação em um porto seco em São Francisco do Sul. A carga veio da China e estava na instalação há mais de 45 dias, sem que o importador tenha iniciado os procedimentos para naturalizá-las. Ontem o carregamento foi entregue a uma equipe do Ministério da Saúde.
Imprensa segmentada:
Agência iNFRA: Justiça revoga decisão que suspendia pagamento de taxas para contêiner de importação – A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal revogou liminar que suspendeu para as empresas Multilog e Elog os efeitos da RN ANTAQ 34, que regulamenta o THC2. As empresas obtiveram a decisão na 22ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, no final de fevereiro.
Brazil Modal (reproduz release da CNT): CNT atua para minimizar impactos da crise do novo coronavírus sobre o transporte – A entidade destaca as ações propostas que geraram atuação por parte dos órgãos responsáveis: transporte de cargas e de passageiros incluído como atividade essencial pelo governo federal; atuação junto ao Ministério da Infraestrutura para que não tenha restrição de circulação em rodovias e vias urbanas, garantindo a movimentação de produtos e empregados; medidas emergenciais para a aviação civil; dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea; ampliação de crédito pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas; suspensão, pelo BNDES, por seis meses dos pagamentos de empréstimos para as empresas; contribuições para a adequação de medidas trabalhistas; prorrogação até o dia 31/7 do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; suspensão das obrigações e penalidades relacionadas ao Cadastramento da Operação de Transporte.
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