A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão On-line, Valor On-line, O Globo On-line (ontem à noite) e Portal Uol (reproduz matéria da Agência Brasil) e Tribuna de Santos (matéria de capa): Congresso aprova minirreforma para desburocratizar os portos públicos
O Senado aprovou ontem, por 65 votos a 8, o PLV 30/2020, conversão da MP 945, que trata originalmente de regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, mas vai além no sentido de tornar os portos públicos mais competitivos. O texto, que altera a Lei 12.815, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (29). Permite a exploração de áreas e instalações portuárias públicas sem licitação, quando ficar atestado que existe apenas um interessado. A pauta ganhou fôlego após a auditoria do TCU que apontou que os demorados processos licitatórios e os rígidos contratos de arrendamento nos portos públicos limitam a exploração das áreas e os fluxos comerciais. Também estabelece que as operações portuárias nesses portos devem ter liberdade de preços. “A atividade portuária é um serviço privado, não uma concessão (…) O contrato de arrendamento nada mais é do que um contrato pelo uso da terra, imobiliário. Tem que deixar o mercado se autorregular”, explica o presidente da ABTP, Jesualdo Silva. A prorrogação do Reporto ficou de fora, por resistências da equipe econômica, mas deve ser incluída na MP 960.
Portal Veja – Blog Radar: Em silêncio, Tarcísio passa sua minirreforma dos Portos no Congresso
Quase ninguém notou, mas sem muito alarde o ministro Tarcísio de Freitas conseguiu passar no Congresso uma série de alterações na Lei dos Portos, que configuram uma espécie de minirreforma no setor. Flexibilizar a gestão de contratos de arredamento, dando autonomia para que os arrendatários possam fazer investimentos de forma mais célere.
G1 e Agência Senado: Covid-19: Senado aprova texto que proíbe trabalho em porto se funcionário apresentar sintomas
O texto também prevê indenização compensatória mensal aos TPAs afastados por covid-19 e os considerados de grupos de risco de 70% da média mensal recebida pelos afastados entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, a cargo do operador portuário ou tomador de serviço que requisita o TPA ao Ogmo. Havendo aumento de custos por causa dessa indenização, os contratos de arrendamento poderão sofrer equilíbrio econômico-financeiro. O pagamento ao FDEPM também fica suspenso até 31 de julho de 2021 ou até o fim do estado de calamidade pública. As atividades portuárias passam a ser caracterizadas como serviços essenciais, sem direito a greve.
Valor Econômico e Isto É On-line (reproduz matéria da Agência Brasil ontem à noite): Renovação de ferrovias pode gerar ganho de R$ 19,2 bi
O cálculo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) considera a renovação antecipada de seis concessões de ferrovias: MRS, da VLI (Ferrovia Centro Atlântica), da Vale (Estrada de Ferro Carajás e Estada de Ferro Vitória-Minas), da Rumo (Malha Sul) e da Transnordestina, da CSN. Segundo o ministro Tarcísio, o Brasil também vive revolução ferroviária. A recente decisão do TCU vai permitir, pela primeira vez, a implantação do modelo de investimento cruzado, no qual trechos de ferrovias serão construídos pela iniciativa privada, sem custos para o governo, referindo-se à renovação antecipada dos contratos de concessão de estradas de ferro operadas pela mineradora Vale. O modelo vai permitir R$ 17 bilhões de investimentos privados em ferrovias, beneficiar 55 municípios com obras como o trecho da Norte-Sul, que vai ligar o Porto de Itaqui ao Porto de Santos e terá R$ 2,8 bilhões de investimento.
Estadão On-line (ontem à tarde): Com mais eficiência, infraestrutura pode render 35% a mais no Brasil e países vizinhos
Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento divulgado ontem aponta que, além de investir mais em infraestrutura, os países da América Latina e Caribe precisam melhorar a eficiência na aplicação dos recursos e nos serviços prestados nesse setor, podendo render 35% a mais, sem gastar mais dinheiro público. Diz que 0,65% do PIB é perdido para ineficiências na produção de ativos. O estudo também demonstra que a regulação falha é destaque na má qualidade dos serviços. E alerta: “O modelo tradicional de prestadores de serviços fortes, muitas vezes monopolistas, e de consumidores passivos, que fazem pouco mais do que consumir o serviço que lhes é oferecido, desaparecerá”.
Estadão On-line (ontem à tarde) e G1 (ontem à tarde): Brasil concentrou maior fatia de financiamento privado em infraestrutura da América Latina
Ainda segundo o estudo do BID, o Brasil capturou um quarto de todo o financiamento privado feito entre 2014 e 2018 em países da América Latina e Caribe no setor de infraestrutura. É a maior fatia, seguida pelo México, que concentrou cerca de 21% desses recursos. A média dos investimentos incluindo fontes públicas e privadas foi de 2,8% do PIB por ano entre 2008 e 2017, bem abaixo de outras economias emergentes, como no leste da Ásia e Pacífico, cuja participação foi 5,7%, e no Oriente Médio e Norte da África, com 4,8%. O Brasil também foi apontado como o país, dentre 21 pesquisados, com menos investimentos públicos em infraestrutura em 2019, menos de 0,5% do PIB, atrás do México, Argentina, Colômbia e Chile.
Valor Econômico: Indústria nacional amarga 30º lugar entre 43 grandes economias na pandemia
Levantamento do Iedi aponta também que a produção da indústria nacional recuou 10,7% de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho ficou aquém da média da indústria mundial (-7,4%) e da média registrada pelos países emergentes (-5,5%).
Imprensa regional:
G1 Santos, Santa Portal (ontem à tarde) e A Tribuna de Santos: Receita Federal apreende 22 toneladas de produtos falsificados em SP
A carga (incluindo tênis, camisas de futebol e artigos sustentando marcas de luxo) estava escondida em um contêiner no Porto de Santos tinha origem chinesa. O delegado da Alfândega de Santos, Richard Neubarth, explicou que o diferencial dessa operação é que se tratava de uma carga de passagem pelo território nacional, com destino ao Porto de Montevidéu.
G1 Santos (ontem à noite): Dois navios entram em quarentena no Porto de Santos, SP, após casos de Covid-19
A primeira embarcação é a Fairchem Blue Shark, que está em isolamento desde segunda-feira (27). Desembarcou um tripulante em Maceió – sem atracar no porto – para atendimento hospitalar, que testou positivo para Covid-19. A segunda embarcação em quarentena é a Diamond Stars, que havia solicitado o desembarque para três tripulantes, mas a testagem apontou que eles estão com o vírus. O navio entrou em quarentena na quarta-feira (29).
Diário do Amapá: Com recursos para começar obra do novo Porto de Santana, Randolfe cobra celeridade na análise do projeto ao GEA
Ontem o senador Randolfe Rodrigues reforçou o pedido ao Governo do Amapá e Secretaria de Meio Ambiente do Estado para análise de licença prévia ambiental do projeto de construção do novo Porto de Santana. O pedido reitera a solicitação do DNIT acerca de protocolo firmado em 2017. O órgão federal será responsável pela execução do projeto.
Imprensa segmentada:
Brazil Modal: Governo muda regras alfandegárias para incentivar as exportações
A Portaria Secex 44 publicada no DOU nesta semana revisa as normas de concessão, utilização e encerramento do regime de drawback. Segundo o Ministério da Economia, o regime aduaneiro auxilia a exportação de R$ 50 bilhões anuais. O texto também elimina custos de transação desnecessários, cria incentivos para que mais empresas utilizem o regime e abre oportunidade aos estreantes no comércio internacional.
Comex do Brasil: Acordos de livre comércio com China e EUA estão distantes da realidade brasileira
Referindo-se à assinatura de um acordo de livre comércio com o Brasil, defendida pelo ministro-conselheiro da Embaixada da China, Qu Yuhui, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) avalia que o país não tem nenhuma condição de fazer um acordo comercial com a China no momento, porque enquanto o Custo Brasil for inviável a exportação de produtos manufaturados, especialmente para a Ásia, porque os destinos são longos, torna os custos de logística proibitivos.
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